Arquivo da categoria: Família e Sucessões
Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua Leia o resto deste post
Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?
Toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve ser informada em Juízo ou Leia o resto deste post
Devedor pode ter salário confiscado para pagamento de dívida?
STJ decide que devedor pode ter parte do salário confiscado para o pagamento de dívida Leia o resto deste post
Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes
“…É por isso que é perfeita a orientação da doutrina majoritária e da jurisprudência: não há dever de prestar alimentos entre os concubinos, ou decorrentes de relacionamentos paralelos…” Leia o resto deste post
STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. Leia o resto deste post
É legal bloquear CNH e Passaporte do devedor?
O tema é polêmico, mas após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (março/2016) decisões judiciais estão sendo proferidas autorizando a suspensão da CNH do devedor. Leia o resto deste post
