Arquivo da categoria: Decisões

Decisão judicial exclui o dever de consumidora de cartão com CHIP arcar com transações não reconhecidas.

Uma consumidora, representada pelo advogado Alexandre Berthe, obteve decisão favorável no sentido de considerar indevidas transações comerciais realizadas por intermédio de cartão de crédito com CHIP sem o seu consentimento.

No caso, a consumidora, após ter o cartão extraviado, foi surpreendida com a realização de várias transações realizadas Leia o resto deste post

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Empréstimo não solicitado, o que fazer?

O assunto já foi abordado em outra situação, mas em razão de algumas dúvidas existentes é importante esclarecer algumas situações.

Primeiramente, é fundamental que os consumidores tenham ciência de que toda e qualquer movimentação bancária deve obrigatoriamente ter a anuência do cliente, procedimento que é válido desde a abertura da conta e prevalece até o seu encerramento.

Assim, sem considerar os casos em que a conta foi aberta de forma fraudulenta Leia o resto deste post

Conta conjunta e a negativação indevida quando há emissão de cheque sem fundos.

O uso da conta conjunta E/OU é frequente, especialmente entre casal e familiares, sendo necessária uma confiança mutua entre seus titulares para evitar problemas no que tange à gestão financeira e suas consequências patrimoniais.

No entanto, em que pese ser uma modalidade de conta bastante usual, quando há o uso de cheque existe uma diferenciação bastante expressiva que reflete em outras situações, podendo ser abordada sucintamente da seguinte forma.

A cártula de cheque é uma ordem de pagamento à vista e decorrente de um Leia o resto deste post

Fraude cartão com CHIP e o direito do consumidor.

Ainda que, até mesmo por questões de segurança, não há nenhuma divulgação publica exata de quantos consumidores são lesados em razão de fraudes decorrentes do uso de cartão com CHIP, coincidentemente, os questionamentos sobre operações não realizadas aumentam em períodos de consumo mais elevado, especialmente nos períodos das datas comemorativas, assim, é proveitoso entendermos algumas situações que protegem o consumidor. Leia o resto deste post

Fraude no empréstimo consignado, o que fazer?

Que o Brasil vive uma epidemia de violência não se questiona, e, além dos riscos físicos de assaltos, assassinatos, roubos e furtos, não faltam relatos de aposentados e/ou pensionistas vítimas de empréstimos consignados nunca realizados.

Assim, muitas vezes, os lesados descobrem que foram vítimas quando tentam realizar os saques de seus valores e percebem que um percentual foi retido para o pagamento da parcela do empréstimo.

Quando isso ocorre os danos são incalc Leia o resto deste post

Dano moral uso de documento falso.

Infelizmente, não são raros os casos em que cidadãos são surpreendidos com a negativação de seu nome em virtude da abertura de conta corrente, realização de empréstimo bancário ou outra atividade financeira sem que realmente tenha participado, mas acaba sofrendo os prejuízos em decorrência do uso de documento falso ou algo do gênero. Leia o resto deste post