Empréstimo não solicitado, o que fazer?

O assunto já foi abordado em outra situação, mas em razão de algumas dúvidas existentes é importante esclarecer algumas situações.

Primeiramente, é fundamental que os consumidores tenham ciência de que toda e qualquer movimentação bancária deve obrigatoriamente ter a anuência do cliente, procedimento que é válido desde a abertura da conta e prevalece até o seu encerramento.

Assim, sem considerar os casos em que a conta foi aberta de forma fraudulenta, toda movimentação na conta corrente e/ou poupança pode ser realizada somente mediante o consentimento do cliente, seja por intermédio da sua assinatura física, uso de senha ou voz, ou seja, qualquer outra operação realizada sem autorização do cliente é irregular.

Dessa forma, se o cliente perceber a existência de qualquer operação que não tenha autorizado, deve procurar imediatamente o banco e informar do ocorrido e requerer a apresentação de todas as informações sobre como a operação não reconhecida ocorreu, além de solicitar o imediato reembolso dos prejuízos causados, procedimento que normalmente é feito diretamente na agência bancária por intermédio de uma carta de próprio punho, sendo o prazo de até cinco dias útil aceitável para solucionar o problema.

É importante, ressaltar que o declinado procedimento não é obrigatório, vez que o consumidor pode consultar o profissional de sua confiança e adotar os procedimentos legais cabíveis de imediato, porém, o registro de reclamação muitas vezes permite uma solução mais rápida.

Entretanto, superado o declinado prazo, é aconselhável que exista a busca dos procedimentos legais para reparação do dano, ocasião em que a avaliação do caso concreto permitirá averiguar se além dos danos materiais há possibilidade de pleitear indenização por danos morais, especialmente se em decorrência da operação fraudulenta o nome do cliente foi lançado da lista de devedores, obrigações deixaram de ser cumpridas e outras situações peculiares ao caso concreto.

O fato é que, infelizmente, por mais que existam investimentos dos bancos, fraudes são frequentes e o consumidor não pode ser prejudicado em razão dessas falhas, desde que não tenha contribuído para o evento danoso.

Ademais, vale reiterar que, uma das teses socorridas em milhares de processos judiciais relacionados à movimentação fraudulenta em conta, no sentido de alegar que o ato ocorreu em razão de ato ilícito de terceiro, ocasião em que as casas bancárias pleiteavam a isenção da responsabilidade para reparar o prejuízo, material e/ou moral, causados, atualmente não é acatada pelos Tribunais, inclusive a Súmula 479 do STJ, “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” , findou por completo a discussão acerca do tema.

Não obstante, é de suma importância à inversão do ônus da prova previsto no Código de Defesa do Consumidor, vez que é obrigação do banco para isentar de qualquer responsabilidade provar processualmente que o cliente participou e/ou contribuiu para o evento danoso, sem que isso seja demonstrado o banco assume a responsabilidade do ato.

Assim, infelizmente, até por inexistir procedimentos 100% seguros para evitar que o consumidor seja vitima de qualquer tipo de fraude, sempre que o cliente for lesado a busca pelo profissional de confiança para adoção dos meios legais é medida necessária, ocasião em que será possível verificar se há possibilidade do pedido de indenização por danos morais, que é um procedimento que poderá compensar financeiramente o dano moral sofrido, além do ressarcimento atualizado dos prejuízos materiais sofridos.

Anúncios

Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em outubro 18, 2014, em As Fraudes, Decisões, Dicas De Segurança, O Ressarcimento e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 3 Comentários.

  1. Ronaldo Katayama

    Bom dia,
    por favor, poderia tirar uma dúvida?
    Tenho uma conta PJ no itaú. Quando abri a conta, em 2011, me ofereceram o LIS (um tipo de limite cheque especial), segundo a gerente o serviço era gratuito. Porém, em agosto de 2013, começaram a cobrar pelo serviço como “renovação LIS PJ”, sem aviso prévio, sem aviso nenhum. Inclusive no site Reclame Aqui há várias reclamações em relação a cobrança surpresa da mesma taxa. Pedi o cancelamento do serviço e o estorno dos valores, porém o banco diz que não vai estornar por estar no contrato a revisão da tarifa nas renovações automáticas anuais. O contrato diz que os valores do serviços devem ser conferidos na tabela de tarifas. Gostaria de saber se tenho direito ao estorno, se vale a pena entrar no juizado especial. Vai dar um valor na faixa dos R$ 500,00.
    Obrigado desde já!

Comente e Compartilhe

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: